Enquanto as autoridades da Guiné Equatorial detinham mais activistas políticos, entre os quais Joaquín Eló Ayeto, coordenador da plataforma Somos+ por comemorarem o Dia dos Direitos Humanos, as autoridades do MPLA/Angola proibiam uma manifestação sobre o mesmo assunto e assassinavam a sangue-frio uma zungueira, de seu nome Raquel Kalupe. Tudo normal nestas duas… ditaduras.
Segundo um dos seus advogados, o activista Joaquin Eló Ayeto, uma das vozes mais respeitadas do país em matéria de direitos humanos e coordenador da plataforma Somos +, foi detido no domingo à tarde e, desde então a defesa tem tentado saber quais os crimes de que é suspeito.
O activista foi detido na esquadra do Semu, junto ao mercado com o mesmo nome no centro da capital, depois de ter comemorado o Dia Internacional dos Direitos Humanos no sábado.
Depois, foi transferido para a Esquadra Central do Ministério da Segurança Nacional, na cadeia de mais alta segurança do país, também conhecida como Guantánamo ou Black Beach.
Segundo a plataforma de que é coordenador, Joaquín Eló Ayeto foi detido por ter feito a evocação do dia sem estar autorizado para tal, mas a organização alega que a celebração foi feita num local privado e, como tal, não era necessário autorização.
Um outro activista terá sido também detido no final da semana passada na zona de Bata, segundo fonte no terreno, por suspeita de estar a organizar acções de protesto por ocasião do Dia dos Direitos Humanos, assinalado em 10 de Dezembro.
A estes dois detidos somam-se outros dois activistas presos desde Setembro sem acusação formal, segundo os seus advogados, Anacleto Micha e Luiz Nzó.
Para estes detidos, foi criado um site para apelar à sua libertação – https://genuestra.weebly.com/libertadnzoymicha.html – mas, até ao momento, as autoridades da Guiné Equatorial não atenderam aos pedidos judiciais.
A estes activistas detidos somam-se opositores políticos, como é o caso do líder do partido Cidadãos para a Inovação (CI), Gabriel Nsé Obiang, cuja formação foi ilegalizada para não concorrer às eleições de 20 de Novembro.
A Guiné Equatorial integra essa coisa que se chama Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) desde 2014 e tem insistido que não viola os direitos humanos e respeita os direitos da oposição. Mas vários analistas acusam o Governo de Malabo de representar uma das ditaduras mais violentas do mundo e vários críticos contestaram a decisão da CPLP de aceitar no seu seio esta ex-colónia espanhola que vive do petróleo.
O líder do único partido da oposição de facto autorizado a concorrer – a Convergência Para a Democracia Social, CPDS -, Andrés Esono Ondo, tem criticado a desigualdade de tratamento e as dificuldades de fazer oposição.
O resultado das eleições foi esmagador para o partido governamental de Teodoro Obiang Nguema Mbasogo, que obteve com 94,9% dos votos todos os lugares no Senado e no Congresso. Obiang é o Presidente há mais tempo no poder em todo o mundo.
O seu filho e vice-presidente, Teodoro Nguema Obiang Mangue, desafiou nas redes sociais a que os críticos encontrem provas de violações de direitos humanos e democráticos.
Teodoro Nguema Obiang Mangue, também conhecido por ‘Teodorín’, foi já condenado por corrupção em processos noutros países e é considerado, por analistas, o sucessor do pai na Presidência do país.
Além do líder dos Cidadãos para a Inovação, foram detidos 50 militantes em Setembro, ainda antes das eleições.
Obiang assume-se como rei do… bordel
Recorde-se que o dono da Guiné Equatorial disse no dia 5 de Maio de 2021 que essa coisa que dá pelo nome de CPLP, não podia continuar alheada da situação de violência armada na província moçambicana de Cabo Delgado, sublinhando que uma “família de irmãos” devia regular-se pela solidariedade. Teodoro Obiang já falava como dono do bordel e, afinal, até tem razão.
“A nossa organização não deve permanecer alheia a esta tragédia, que ultrapassa a dimensão de simples conflito interno”, disse Teodoro Obiang, assinalando que Moçambique estava a ser palco de “agressões perpetradas, programadas e financiadas a partir do exterior” que estavam a “ceifar vidas humanas”, provocando deslocações de pessoas, destruição de bens públicos e privados e “semeando o terror”.
Olhando para a mensagem e esquecendo a asquerosidade do mensageiro, diga-se que Obiang tem toda a razão e mostra quanto todos os outros reis do CPLP vão nus. Aliás, alguns deles têm pendurado na orelha a etiqueta que diz “fato criado por Giorgio Armani”…
O chefe de Estado da Guiné Equatorial falava na sessão de abertura da primeira cimeira de negócios da Confederação Empresarial da Comunidade de Países de Língua Portuguesa (CE-CPLP), que teve lugar no centro de conferências de Simpopo, na ilha de Bioko, e que contou com cerca de 250 empresários, além de delegações oficiais de vários países lusófonos.
Teodoro Obiang assinalou, neste contexto, que “os problemas comuns devem ser enfrentados em unidade”. “A CPLP deve tomar boa nota: uma família de irmãos deve ser regulada pelos princípios de equidade e solidariedade”, disse a criatura.
O chefe de Estado equato-guineense falou à plateia de empresários por videoconferência, pedindo desculpas pela impossibilidade de estar fisicamente presente no centro de conferências, justificando a ausência com “questões de última hora” relacionadas com a pandemia de Covid-19.
Num discurso lido em português (ou não fosse membro dessa outra aberração que dá pelo nome de Comunidade de Países de Língua Portuguesa), Teodoro Obiang alertou ainda para a “ameaça séria” da crescente actividade de pirataria no Golfo da Guiné, que, considerou, afecta 90% do comércio e coloca em causa a “própria existência” de países como a Guiné Equatorial.
“Este assunto requer a atenção da comunidade internacional e uma reflexão que nos permita unir esforços para a erradicação deste fenómeno”, afirmou.
Assinalando que a realização da cimeira coincidia com a aprovação de um novo programa de integração da Guiné Equatorial na CPLP, no qual foi consagrada a vertente económica, sublinhou as oportunidades que o seu país oferece no domínio da energia, pescas, agricultura, indústrias transformadoras, turismo, transportes ou formação.
“São vastas as áreas de intervenção para os nossos parceiros económicos”, disse, considerando que a “estabilidade política” converte a Guiné Equatorial “num país propício para o investimento estrangeiro”. Um verdadeiro paraíso (tal como João Lourenço diz que é Angola) que, certamente, vale incomensuravelmente mais do que qualquer devaneio sobe democracia, estado de direito ou… direitos humanos.
Aos empresários prometeu “maior abertura” do mercado, “melhoria contínua” do ambiente de negócios e criação de melhores condições para as empresas.
Obiang apontou que o país “acabara de ratificar” o acordo para a criação da zona de livre comércio africano, considerando que “abre novas perspectivas e vantagens para as empresas operarem a partir da Guiné Equatorial”.
Anunciou, neste sentido, ter proposto à CE-CPLP a construção de uma zona industrial em Bata, na parte continental do país, “com grandes oportunidades de negócios” para o estabelecimento de parcerias com as empresas da Guiné Equatorial.
“Disponibilizaremos terrenos e facilidades administrativas e fiscais para este projecto. Queremos que as empresas da nossa comunidade se instalem na Guiné Equatorial e contribuam para o crescimento e desenvolvimento económico e social que vão tornar esta comunidade mais forte e competitiva”, disse.
No discurso, Teodoro Obiang afirmou também “a determinação, firmeza e fidelidade” aos objectivos e princípios da CPLP: “Juntos somos mais fortes, vamos avançar e libertar os nossos povos da fome e da miséria a que se encontram votados”.
Governada há 43 anos por Teodoro Obiang, a Guiné Equatorial é um país rico em recursos, mas com largas franjas da população abaixo do limiar da pobreza. Nada que a CPLP não compreenda, desde logo por um dos seus mais emblemáticos membros, Angola, ter mais de 20 milhões de pobres.
Um dos principais produtores de petróleo de África, é considerado pelos grupos de direitos humanos como um dos países mais repressivos do mundo, devido a acusações de detenções e torturas de dissidentes e alegações de fraude eleitoral.
Folha 8 com Lusa
